As indústrias paulistas começaram a obter liminares na Justiça para deixar de pagar a taxa de licença ambiental com o aumento instituído...

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com sede em São Paulo, atendeu pedido de um posto de combustíveis para retirar o ICMS-ST...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 171, que prorroga para 2033 a permissão para as empresas usarem créditos do...

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que criminaliza a conduta do empresário que declara e não recolhe o ICMS pode ter um novo...

Foram promovidas alterações no RICMS-SP para alterar o dispositivo que estabelecia o vencimento do prazo previsto na Lei Complementar nº...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixou para o Supremo Tribunal Federal (STF) definir qual ICMS deve ser retirado da base de cálculo...

O Fisco paulista divulgou relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária, com retenção antecipada do ICMS, no...

Através do Decreto 64.682, de 17/12/2019, o Estado de São Paulo alterou o Decreto 54.904, de 13 de outubro de 2009, o qual instituiu o...

Os ministros devem analisar o recurso da Fazenda Nacional, que pode custar R$ 250 bilhões para a União, no “dia da mentira” O Supremo...

O processo de maior impacto econômico para a União foi retirado da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) da próxima quinta-feira, dia...