PGFN permite uso de prejuízo fiscal sobre valor principal de dívida A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou nova portaria com uma importante alteração nas novas regras para a negociação de...
ICMS/SP - Alteradas as disposições sobre a apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMSForam alteradas as disposições sobre apropriação de crédito acumulado do ICMS, tendo como um dos pontos principais da mudança, a...
Fisco orienta sobre tributação de remessas para empresas no JapãoA Receita Federal passa a orientar os fiscais do país de que não incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas para pagar...
Nova legislação facilita negociação de débitos com a Fazenda Nacional Contribuintes e a Fazenda Nacional terão mais chances de fechar acordos por meio das transações tributárias. Publicada ontem, a Lei nº...
