A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou nova portaria com uma importante alteração nas novas regras para a negociação de...

Foram alteradas as disposições sobre apropriação de crédito acumulado do ICMS, tendo como um dos pontos principais da mudança, a...

A Receita Federal passa a orientar os fiscais do país de que não incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas para pagar...

Contribuintes e a Fazenda Nacional terão mais chances de fechar acordos por meio das transações tributárias. Publicada ontem, a Lei nº...

A Justiça tem impedido a União de cobrar tributos federais sobre os ganhos obtidos pelas empresas com incentivos fiscais de ICMS. Há...

A Instrução Normativa RFB nº 2.088/2022 , cujas disposições entrarão em vigor em 1º.07.2022, suspende a obrigatoriedade de o interessado...

Os contribuintes não conseguiram emplacar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma tese que ganhou força com a exclusão do ICMS da base...

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com sede em São Paulo, negou, em pelo menos duas decisões, o direito de contribuintes a...

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou entendimento que vem excluindo contribuintes — que já haviam entrado com ações judiciais — de...

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) validaram a chamada "norma geral antielisão". Trata-se do dispositivo utilizado pelo Fisco...