O adicional de 1% da Cofins-Importação perdeu a sua base legal e não pode mais ser cobrado desde o dia 31 de dezembro, conforme a Lei nº...

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que abrange a região Sul, poderá definir neste ano qual ICMS deve ser...

Empresas vêm recebendo multas da Receita Federal relativas a cobranças adiadas pelo Ministério da Economia em razão da pandemia. A medida...

Antes de autuar, a Fazenda Nacional tem inscrito diretamente na dívida ativa da União contribuintes que retiraram o ICMS destacado em...

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do julgamento sobre a tributação do software. O ministro Nunes Marques, que faz hoje a...

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar se os Estados podem cobrar o diferencial de alíquotas (Difal) de ICMS no comércio...

Os estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis localizado em São Paulo podem se beneficiar de uma redução da base de cálculo de modo...

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria formada para permitir que a Receita Federal apreenda mercadoria vinda do exterior até que o...

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria de votos para declarar constitucionais o aumento de 1% da alíquota da Cofins-Importação -...

A União conseguiu vencer no Supremo Tribunal Federal (STF) duas disputas com impacto de aproximadamente R$ 100 bilhões. Os ministros...