O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Receita Federal não pode compensar, de ofício, débitos — inclusive aqueles que são objeto...

Pelo menos quatro julgamentos importantes envolvendo a cobrança de impostos estaduais foram concluídos no Supremo Tribunal Federal (STF)....

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do processo que discute a exclusão do ISS da base de cálculo do...

A União e a indústria nacional venceram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma disputa de R$ 56,3 bilhões. Por seis votos a quatro, os...

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu uma nova decisão para autorizar uma empresa a usar o crédito de PIS e Cofins sobre...

Uma recente sentença da Justiça Estadual de São Paulo determinou a exclusão do PIS e Cofins da base de cálculo do ICMS. Apesar de...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem conseguido, por meio de nova argumentação, manter na Justiça a cobrança de Imposto de...

Durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus, não se presumirá fraudulenta a rescisão de contrato de trabalho sem...

Através da Medida Provisória nº 992/2020, o Governo Federal dispõe, entre outras providências, sobre dois pontos importantes: 1º) a...

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), prorrogou, em caráter excepcional, o prazo para transmissão da Escrituração Contábil...