As empresas devem continuar a enviar à Receita Federal, em tempo real, dados detalhados sobre as movimentações de insumos em estoque por...

Através do Decreto nº 64.564/2019, publicado no DOE SP de 06/112019 foi instituído o Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, que...

A Receita Federal publicou mais de 200 páginas de regulamentação do PIS e da Cofins. São 765 artigos. Um em especial, no entanto, saltou...

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem sobre o valor-base para o cálculo de créditos de PIS e Cofins não...

Através do Convênio nº 152, de 10 de outubro de 2019, o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, autorizou o Estado de São...

Sob a ameaça do fim da Lei Kandir, que poderá taxar as exportações de commodities agrícolas, o agronegócio brasileiro deflagrou um forte...

Com decisões divergentes das Turmas, a Seção poderá uniformizará o entendimento da Corte sobre o assunto A 1ª Turma do Superior Tribunal...

Se levada em conta apenas a estatística do Supremo Tribunal Federal (STF), seriam pequenas as chances de os ministros aplicarem apenas...

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu não analisar o mérito da ação que questionava a constitucionalidade...

Contribuintes estão recorrendo à Justiça contra a demora da Receita Federal para analisar pedidos de homologação prévia de créditos...