Depois de várias tentativas de obter o ressarcimento do ICMS na esfera administrativa, uma empresa do setor de combustível conseguiu na...

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar ontem se há incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre...

Menos de uma semana após ver derrotada no plenário da Assembleia Legislativa (Alesc) a Medida Provisória 220, que estabelecia mudanças na...

A Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina, por meio do Comunicado Diat nº 2/2018 , elucida os efeitos da declaração de...

A Federação de Serviços do Estado de São Paulo (Fesesp) obteve liminar que livra milhares de companhias de tecnologia do pagamento do...

A íntegra da decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definiu quais tipos de insumos geram créditos de PIS e Cofins...

Uma empresa não pode ser impedida de usar os seus créditos de ICMS mesmo se estiver em dívida com o Fisco. O entendimento, que contraria...

O Estado de São Paulo pretende retirar dos escaninhos das varas do Tribunal de Justiça (TJ-SP) 683,47 mil execuções fiscais que cobram...

A alíquota do prevista no art. 19 da Lei Estadual nº 10297/96 (Lei orgânica do ICMS, sofreu redução na alíquota geral do ICMS de 17% para...

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, de uma só vez, 25 recursos da Fazenda Nacional e manteve, por unanimidade,...