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O Fisco paulista divulgou relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária, com retenção antecipada do ICMS, no...

Através do Decreto 64.682, de 17/12/2019, o Estado de São Paulo alterou o Decreto 54.904, de 13 de outubro de 2009, o qual instituiu o...

Os ministros devem analisar o recurso da Fazenda Nacional, que pode custar R$ 250 bilhões para a União, no “dia da mentira” O Supremo...