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Discussão sobre Cofins de produtos monofásicos tem divergência no STJ
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu uma nova decisão para autorizar uma empresa a usar o crédito de PIS e Cofins sobre...


Sentença reabre discussão sobre exclusão de PIS/Cofins do cálculo de ICMS
Uma recente sentença da Justiça Estadual de São Paulo determinou a exclusão do PIS e Cofins da base de cálculo do ICMS. Apesar de...


TRF mantém IRRF sobre remessas ao exterior
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem conseguido, por meio de nova argumentação, manter na Justiça a cobrança de Imposto de...


Trabalhista - Cororonavírus - Recontratação de empregado em menos de 90 dias não será considerada fr
Durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus, não se presumirá fraudulenta a rescisão de contrato de trabalho sem...


IRPJ/CSL - Governo Federal institui programa de concessão de crédito às ME e EPP e concede crédito p
Através da Medida Provisória nº 992/2020, o Governo Federal dispõe, entre outras providências, sobre dois pontos importantes: 1º) a...


Sped - Prorrogado o prazo de entrega da ECF referente ao ano-calendário de 2019
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), prorrogou, em caráter excepcional, o prazo para transmissão da Escrituração Contábil...


Ministério da Economia suspende Siscoserv e adia registros para 2021
O governo federal vai cobrar em 2021 os registros das operações de importação e exportação de serviços que deixarem de ser feitos pelos...


Franquias tentam reduzir impacto de derrota no STF
A Associação Brasileira de Franchising (ABF) tenta no Supremo Tribunal Federal (STF) reduzir o impacto da decisão que declarou...


Carf pode aplicar voto de desempate em julgamentos
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) continuou aplicando o voto de qualidade nos seus julgamentos mesmo com a publicação...


STF garante crédito de PIS e Cofins sobre depreciação de máquinas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas têm direito a créditos de PIS e Cofins por perda dos valores de máquinas...
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