A baixa procura das empresas em recuperação para negociar suas dívidas com a União poderá provocar alguns ajustes nas regras que foram...

As indústrias paulistas começaram a obter liminares na Justiça para deixar de pagar a taxa de licença ambiental com o aumento instituído...

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com sede em São Paulo, atendeu pedido de um posto de combustíveis para retirar o ICMS-ST...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 171, que prorroga para 2033 a permissão para as empresas usarem créditos do...