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Receita reforça em nova norma posição sobre ICMS a ser excluído do PIS/Cofins- Instrução normativa f
A Receita Federal publicou mais de 200 páginas de regulamentação do PIS e da Cofins. São 765 artigos. Um em especial, no entanto, saltou...


Contribuinte vence no STJ disputa sobre créditos tributários - ICMS Substituição Tributária deve ser
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem sobre o valor-base para o cálculo de créditos de PIS e Cofins não...


São Paulo - Novo Parcelamento Especial - Convênio nº 152/2019
Através do Convênio nº 152, de 10 de outubro de 2019, o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, autorizou o Estado de São...


Agronegócio já se movimenta por alíquota menor na reforma tributária - Para setor, proposta onera a
Sob a ameaça do fim da Lei Kandir, que poderá taxar as exportações de commodities agrícolas, o agronegócio brasileiro deflagrou um forte...
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